Educriar agora é reconhecida como Utilidade Pública em Bagé.

Lei reconhece a Educriar como utilidade pública municipal em Bagé

Associação tem como propósito o desenvolvimento de ações educacionais, culturais e assistenciais. 

Foi sancionada pelo Prefeito de Bagé a Lei Municipal 6.887, de 20 de outubro de 2025, que declara utilidade pública municipal a BXB Educriar Associação Educacional, Cultural e Social. A norma foi aprovada na câmara de vereadores e publicada oficialmente nesta data. 

A BXB Educriar é uma entidade sem fins lucrativos, com sede em Bagé. A associação tem como propósito o desenvolvimento de ações educacionais, culturais e assistenciais, com destaque para programas voltados a jovens em situação de vulnerabilidade social. Conforme a direção, só em 2025, a instituição já atendeu cerca de 2000 jovens. 

De acordo com o texto da lei, o reconhecimento de utilidade pública municipal não gera automaticamente o direito a repasses, subvenções ou isenções, mas permite que a entidade possar firmar parcerias, convênios e termos de colaboração com o poder público, desde que atendidas as exigências legais. 

A legislação também determina que a associação mantenha atualizados seus dados cadastrais, preserve o caráter não remunerado de sua gestão e siga boas práticas de governança e transparência, conforme previsto em seu estatuto. 

Com o reconhecimento, a BXB Educriar passa a integrar o grupo de instituições que têm atuação social reconhecida oficialmente pelo Município de Bagé, fortalecendo o papel das organizações da sociedade civil no desenvolvimento local. 

Fonte: Bagé 24 horas.